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Produção integrada

A produção integrada é um sistema agrícola de produção de produtos agrícolas e géneros alimentícios de qualidade, baseado em boas práticas agrícolas, com gestão racional dos recursos naturais e privilegiando a utilização dos mecanismos de regulação natural em substituição de fatores de produção, contribuindo, deste modo, para uma agricultura sustentável.

O Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro
Estabelece os princípios e orientações para a prática da protecção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria, igualmente, um regime de reconhecimento de técnicos em protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho.

O Decreto-Lei n.º 37/2013, de 13 de março
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno

A produção integrada tem por base os seguintes princípios:

  1. Regulação do ecossistema, importância do bem-estar dos animais e preservação dos recursos naturais;
  2. Exploração agrícola no seu conjunto, como a unidade de implementação da produção integrada;
  3. Atualização regular dos conhecimentos dos agricultores sobre produção integrada;
  4. Manutenção da estabilidade dos ecossistemas agrários;
  5. Equilíbrio do ciclo dos nutrientes, reduzindo as perdas ao mínimo;
  6. Preservação e melhoria da fertilidade intrínseca do solo;
  7. Fomento da biodiversidade;
  8. Entendimento da qualidade dos produtos agrícolas como tendo por base parâmetros ecológicos, assim como critérios usuais de qualidade, externos e internos;
  9. Proteção das plantas tendo obrigatoriamente por base os objetivos e as orientações da proteção integrada;
  10. Minimização de alguns dos efeitos secundários decorrentes das atividades agrícolas.

 

Exercício da produção integrada

O exercício da produção integrada inicia-se com a elaboração de um plano de exploração, que descreve o sistema agrícola e a estratégia de produção, de forma a permitir a execução de decisões fundamentadas e assentes nos princípios da produção integrada. Este plano de exploração deve encontrar-se na posse do agricultor e deve apresentar os elementos referentes ao sistema agrícola e à estratégia de produção, designadamente: O diagnóstico do sistema de produção, a escolha fundamentada de práticas de preservação dos recursos naturais, nomeadamente do solo, da água e da biodiversidade, a indicação de espécies e raças animais, a escolha de culturas e cultivares, a decisão da qualidade do material de propagação, a eleição do local e rotação das culturas, a seleção das técnicas culturais, a estratégia de fertilização, a estratégia de proteção das plantas e de rega, a salvaguarda do bem-estar animal, o maneio e alimentação animal, a profilaxia e saúde animal e a gestão de efluentes de origem animal.
Para a prática da produção integrada estabeleceu-se um conjunto de normas técnicas que definem aspetos relativos à produção, designadamente: escolha e localização do terreno, operações de instalação, material vegetal, técnicas de condução da cultura, rega, fertilização e regras relativas à proteção fitossanitária, entre outros.
O exercício da produção integrada implica, pela parte dos agricultores, determinadas obrigações e compromissos que devem ser registados em caderno próprio denominado caderno de campo.

No que respeita à componente vegetal deve obedecer-se aos seguintes critérios:

  1. O material destinado à plantação ou sementeira deve ser certificado de acordo com as normas oficiais em vigor, garantindo nomeadamente a sua homogeneidade e estado sanitário;
  2. A densidade de plantação ou sementeira deve ser adequada às características edafo-climáticas da região;
  3. As culturas permanentes devem ser podadas de modo a obter-se um desenvolvimento uniforme e equilibrado.
  4. A estratégia de fertilização e rega deve ser orientada para a nutrição adequada das culturas. Pelo que deve estabelecer-se para a exploração agrícola, um plano de fertilização e um plano de rega, por parcela homogénea e cultura, no caso das culturas perenes, ou por rotação, no caso das culturas anuais, no qual são definidos, os tipos, as quantidades, as épocas e as técnicas de aplicação dos fertilizantes e água, os quais devem ser revistos periodicamente em função das análises de solo e água e da planta.
  5. Os fertilizantes a aplicar devem obedecer às normas legais vigentes, devendo, em especial, ser isentos ou possuir teores muito baixos de metais pesados ou de outras substâncias perigosas para o ambiente, e ser apenas usados fertilizantes com micronutrientes quando a sua necessidade for tecnicamente reconhecida.
  6. A proteção fitossanitária das culturas em produção integrada rege-se pelos princípios da proteção integrada.

No que respeita à componente animal é necessária a aplicação de técnicas que estabelecem um adequado equilíbrio e salvaguarda do bem-estar animal, devendo ter em conta, nomeadamente, o maneio e alimentação animal, a profilaxia e saúde animal e a gestão de efluentes de origem animal.

 

Controlo e certificação

A garantia que as regras e os princípios da produção Integrada são cumpridas de acordo com normativos estabelecidos, é dada pelo seu pelo sistema controlo e certificação implementado.
Este sistema é efetuado por organismos de controlo e certificação reconhecidos pela DGADR para o efeito.

 

Competências Técnicas

A prática da proteção e produção integradas pressupõe que técnicos e agricultores tenham conhecimentos específicos.

A DGADR publicita uma listagem atualizada de técnicos detentores de formação regulamentada para apoio técnico em proteção integrada, em produção integrada ou em modo de produção biológico.

Face à necessidade de conhecimentos específicos para o exercício da produção integrada é importante que os técnicos e agricultores frequentem ações de formação.
A formação sobre proteção integrada e produção integrada, para agricultores e para técnicos, encontra-se regulamentada pelo Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro.
Essa formação deve ser realizada por entidades formadoras certificadas e as ações de formação, quando se destinam a agricultores, homologadas pelas DRAP, ou pela DGADR, quando se destinam a técnicos.
Os programas de formação para agricultores poderão ser consultados em Formação profissional regulamentada pelo MAFDR. As ações destes cursos podem ser efetuadas com base em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações, em A Qualificação para o Setor Agroalimentar, poderá identificar a conjugação de UFCD consideradas equivalentes aos cursos regulamentados pelo MAM e que são igualmente reconhecidos por este.
Os programas de formação para técnicos poderão igualmente ser consultados em Formação profissional regulamentada pelo MAFDR.

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