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Produtos Tradicionais e DOP/IGP/ETG


logotipo DOP   logotipo IGP   logotipo ETG

Legislação de enquadramento

Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro
Relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. de Execução (UE) N.º 668/2014 da Comissão de 13 de junho de 2014
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. Delegado (UE) N.º 664/2014 da Comissão de 18 de dezembro de 2013
Completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais.

Reg. de Execução (UE) nº 716/2013 da Comissão de 25 de julho de 2013
Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e  do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Reg. (CE) nº 110/2008 do PE e Conselho relativo à proteção das IG das bebidas espirituosas

Rotulagem de géneros alimentícios com ingredientes DOP/IGP

Nota interpretativa n.º 1/2015, de 15 de setembro
Relativo às derrogações e às normas do Regulamento (CE) n.º 852/2004 no que respeita aos alimentos com características tradicionais.

Despacho Normativo n.º 9/2015, de 11 de junho
Revoga o Despacho Normativo n.º 38/2008, de 4 de julho, e estabelece os procedimentos para o reconhecimento dos alimentos com características tradicionais e com métodos de produção tradicional, para a concessão das adaptações aos requisitos de higiene aplicáveis à produção de géneros alimentícios e para a concessão das derrogações previstas pelo artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2074/2005, da Comissão, de 5 de dezembro.

Os produtos DOP/IGP/ETG no site da UE

 

Outros instrumentos de proteção

 

Manual de apoio ao registo e Formulários

 

Registo de nomes de produtos em análise

 

Em Consulta Pública Nacional

 

Em Consulta Pública Mundial

 

Em análise na Comissão Europeia

 

Controlo e Certificação

 

Dados relativos aos produtos

Produção, preços e comercialização

 

Evolução da produção

 

Estudo


Nomes registados:

 

Gestores de produto / Organismos de controlo

 

Links úteis

Comissão Europeia - Política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

OriGIn - Organization for an International Geographical Indications Network

QUALIVITA - Foundation for the Protection and the valorization of quality agri-food products

WIPO - World Intellectual Property Organization

WTO - World Trade Organization

 

Atualizada em 14 de fevereiro de 2017

 

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