Produdos Tradicionais Portugueses 

biblioteca online

 

 

Parceria portuguesa para os solos  Sistema de Informação do Regadio Bolsa Nacional de Terras

Rede Rural Nacional 

 

dieta mediterranica logo

Agricultura biológica Guia de apoio às explorações agrícolas  Serviço de Acncelhamento Agrícola Tecnicos em Formação Regulamentada

 

 

Balcão Único

 

Produtos Tradicionais e DOP/IGP/ETG


logotipo DOP   logotipo IGP   logotipo ETG

Legislação de enquadramento

Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro
Relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. de Execução (UE) N.º 668/2014 da Comissão de 13 de junho de 2014
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. Delegado (UE) N.º 664/2014 da Comissão de 18 de dezembro de 2013
Completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais.

Reg. de Execução (UE) nº 716/2013 da Comissão de 25 de julho de 2013
Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e  do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Reg. (CE) nº 110/2008 do PE e Conselho relativo à proteção das IG das bebidas espirituosas

Rotulagem de géneros alimentícios com ingredientes DOP/IGP

Nota interpretativa n.º 1/2015, de 15 de setembro
Relativo às derrogações e às normas do Regulamento (CE) n.º 852/2004 no que respeita aos alimentos com características tradicionais.

Despacho Normativo n.º 9/2015, de 11 de junho
Revoga o Despacho Normativo n.º 38/2008, de 4 de julho, e estabelece os procedimentos para o reconhecimento dos alimentos com características tradicionais e com métodos de produção tradicional, para a concessão das adaptações aos requisitos de higiene aplicáveis à produção de géneros alimentícios e para a concessão das derrogações previstas pelo artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2074/2005, da Comissão, de 5 de dezembro.

Os produtos DOP/IGP/ETG no site da UE


Outros instrumentos de proteção

 
Manual de apoio ao registo e Formulários

 

Registo de nomes de produtos em análise


Em Consulta Pública Nacional

 

Em consulta pública Mundial

 

Em análise na Comissão Europeia

Controlo e Certificação


Dados relativos aos produtos

Produção, preços e comercialização


Evolução da produção


Estudo


Nomes registados:

Gestores de produto / Organismos de controlo

Links úteis

Comissão Europeia - Política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

OriGIn - Organization for an International Geographical Indications Network

QUALIVITA - Foundation for the Protection and the valorization of quality agri-food products

WIPO - World Intellectual Property Organization

WTO - World Trade Organization

 

Atualizada em 14 de fevereiro de 2017

 

 logo agri fam  CAOF  uso eficiente da agua  sistema de  reconhecimento de regantes
 sir destaque2  Cartas Pery  NREAP  projeto BINGO