A Base de Dados Semente Biológica é estabelecida por aplicação do Regulamento (CE) n.º 889/2008, da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007, no que respeita ao modo de produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
A Base de dados de semente biológica destina-se ao público em geral, e disponibiliza, especialmente aos operadores em modo de produção biológico, informações sobre a semente e batata-semente produzidas segundo este modo de produção e disponíveis no País.
O documento “Procedimentos a adoptar na gestão da base de dados de semente biológica” define a estrutura da Base de Dados de Semente e Batata-semente Biológica, as entidades intervenientes no processo e suas competências. Para outras informações sobre o Modo de Produção Biológico pode consultar o Gabinete de Planeamento e Políticas. São também definidos os critérios para atribuição de autorização de utilização de semente não produzida em modo biológico, quando semente de determinada espécie ou variedade e/ou batata-semente produzida em modo biológico não estiver disponível, nos termos previstos no artigo 45º do Regulamento (CE) n.º 889/2008. |
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Se é um operador em agricultura biológica, e após consulta à Base de Dados, verificar que as variedades existentes, nessa data, não correspondem às suas necessidades poderá efectuar um pedido de autorização para utilização de semente e batata-semente não produzida em modo biológico. O pedido efectua-se preenchendo e enviando ao seu organismo de controlo o formulário “Pedido de autorização de utilização de semente e batata-semente de produção não biológica” por correio, correio electrónico, fax ou directamente ao respectivo operador. |
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Informática da DGADR