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Documentação

 

Relatórios de situação quadrianuais

De acordo com o artigo 10º da Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991 (Diretiva «Nitratos») os Estados-Membros, têm que apresentar à Comissão Europeia, de quatro em quatro anos, um relatório contendo as informações referidas no anexo V da mesma. Este relatório é apresentado, à Comissão, no prazo de seis meses a contar do período a que dizem respeito, pelo que para o efeito Portugal elaborou os seguintes relatórios quadrienais:

Relatório 2012-2015

Relatório 2008-2011

Relatório 2004-2007

Relatório 2000-2003

Relatório 1996-1999

Relatório Participação do Público no Plano de Ação

 

Modelos disponíveis de registo das fertilizações e da gestão de efluentes pecuários

Em conformidade com as disposições da Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto, que estabelece o Programa de Ação (PA) para estas Zonas Vulneráveis de Portugal Continental, os agricultores são obrigados a manter um registo atualizado:

  • Das fertilizações, preenchendo para o efeito uma ficha-tipo que contemple os dados constantes do anexo VII, deste diploma legal.
  • Da gestão de efluentes pecuários, que contemplam os dados referidos na ficha-tipo constante do anexo XI, deste diploma legal.

 

Fichas de Registo de Fertilização (Anexo VII do PA)

Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (Anexo XI do PA)

 

Textos de apoio

Fertilização azotada das culturas (pdf)

Métodos analíticos de referência INIAV – LQARS  (pdf)

 

Notas informativas

Nota Informativa n.º 2/2017 - Retificada — Época de aplicação de fertilizantes em zonas vulneráveis aos nitratos de origem agrícola.

Nota Informativa n.º 1/2014 — Cálculo da quantidade de azoto fornecido pela água de rega (Na).

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