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Diretiva Nitratos

ZV 

O papel da adubação química e orgânica na melhoria da produtividade dos sistemas culturais mantém hoje a atualidade. A utilização adequada desta técnica de produção, correta-mente associada a práticas culturais, pode ser um fator decisivo para aumentar a sua rentabilidade económica, contribuindo deste modo, para um reforço de modernização e da competitividade do setor agrícola.

Mais do que uma diretiva comunitária, a Diretiva Nitratos deve e tem de ser um princípio ambiental, assumido por todos e cada um dos cidadãos, atendendo a que se trata duma medida que pretende minimizar os efeitos, tantas vezes negativos, da pressão duma sociedade com cada vez mais carências alimentares, sobre um recurso cada vez mais frágil e escasso como a água.

A Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991 e transposta para o quadro jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, com as posteriores alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 68/99, de 11 de março, tem por objetivo impedir ou reduzir, a propagação da poluição das massas de água causada ou induzida por nitratos, cuja origem resida na atividade agrícola. Pretende-se essencialmente proteger as origens de água para consumo humano, e todas as demais utilizações legítimas da água.

Nesse contexto, e tal como determina o artigo 4.º do Decreto-Lei 235/97, de 3 de setembro, o Governo de Portugal emitiu a Portaria 164/2010, de 16 de março, em que aprova a lista das Zonas Vulneráveis e a respetiva carta de enquadramento. No mapa estão representadas e listadas as Zonas Vulneráveis de Portugal Continental.
Cada uma das manchas permite aceder ao mapa detalhado da Zona Vulnerável selecionada.
A Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto, apresenta e detalha a caracterização sumária de cada uma das distintas Zonas Vulneráveis atualmente existentes, sendo que a descrição dos seus limites administrativos são os apresentados no quadro de Caracterização sumária.