Produdos Tradicionais Portugueses 

biblioteca online

 

 

Parceria portuguesa para os solos  Sistema de Informação do Regadio Bolsa Nacional de Terras

Rede Rural Nacional 

 

dieta mediterranica logo

Agricultura biológica Guia de apoio às explorações agrícolas  Serviço de Acncelhamento Agrícola Tecnicos em Formação Regulamentada

 

 

Balcão Único

 

Legislação Nacional

 

Portaria N.º 206/2014, de 8 de outubro
Segunda alteração à Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

Portaria n.º 840/2010, de 2 de setembro
Regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

Portaria n.º 762/2010, de 20 de agosto
Altera o art.º n.º 62 da Portaria n.º 117-A/2008 de 8 de fevereiro.

Decreto–Lei nº 73/2010, de 21 de junho
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 130.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo a Diretiva n.º 2008/118/CE, do Conselho, de 16 de dezembro.
    Atualizações ao Decreto-Lei n.º 73/2010 de 21 de junho: 

  • Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
    Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.
  • Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro
    Orçamento do Estado para 2015.
  • Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro
    Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias
  • Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    Orçamento do Estado para 2014
  • Lei n.º 51/2013, de 24 de julho
  • Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.
  • Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
    Orçamento do Estado para 2013.
  • Lei n.º 20/2012, de 14 de maio
    Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
  • Lei n.º 14-A/2012, de 30 de março
    Orçamento do Estado para 2012.
  • Lei n.º 64-B/2011, de 30 de fevereiro
    Orçamento do Estado para 2012.
  • Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro
    Orçamento do Estado para 2011.

Portaria n.º 984/2008, de 2 de setembro
Aprova o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela DGADR e pelas DRAP, quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respetivos montantes, regimes de cobrança e distribuição.

Portaria n.º 361-A/2008, de 12 de maio
Estabelece as regras de comercialização do GCM e os respetivos mecanismos de controlo.

Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro
Regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

Portaria n.º 463/2004, de 4 de maio
Altera a Portaria n.º 1509/2002 de 17 de dezembro.

Portaria n.º 1181/2003, de 8 de outubro
Actualiza o elenco dos equipamentos agrícolas que podem consumir gasóleo colorido e marcado.

Portaria n.º 1509/2002, de 17 de dezembro
Adota o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão da Comissão n.º 2001/574/CE, de 13 de julho, alterada pela Decisão n.º 2002/269/CE, da Comissão, de 8 de abril, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo, do Gasóleo de Aquecimento e do Petróleo Marcados e Coloridos. Revoga a Portaria n.º 93/97, de 7 de fevereiro.

Portaria n.º 605/2001, 27 de março
Procede à actualização do elenco de equipamentos agrícolas automotrizes que podem consumir gasóleo colorido e marcado: Ensilador, carregador de fardos, distribuidor de alimentos, máquina de limpeza de estábulos e colhedor de tabaco.

 logo agri fam  CAOF  uso eficiente da agua  sistema de  reconhecimento de regantes
 sir destaque2  Cartas Pery  NREAP  projeto BINGO