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Sistema Nacional de Qualificações

 

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado em dezembro de 2007, com a publicação do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tendo como objetivo fundamental, promover a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional.

A sua estratégia de desenvolvimento passa por assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas, como também para a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências. O SNQ pretende ainda, através do CNQ, assegurar a relevância dos referenciais de formação e o seu reconhecimento face às necessidades das empresas e da economia, ou seja, assegurar a sua rápida e permanente atualização e difusão pelos promotores de formação.

Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.