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Despachos

 

Despacho Conjunto N.º 1/2016, de 28 de janeiro
Altera ao Despacho Conjunto N.º 1/2016 relativo ao Regime Especial e Transitório – Formação de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos de Utilização Profissional

Declaração de Retificação n.º 1/2016, de 13 de Janeiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos.

Despacho Conjunto n.º 1/2016, de 4 de janeiro
Prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos.

Protocolo de delegação de competências, ao abrigo do art.º 10.º do Despacho n.º 666/2015, celebrado entre a DGAV e a DGADR, de 2 de março de 2015

Ofício Circular n.º 20/2015
Reconhecimento de equivalências de formação previamente adquirida para habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Ofício Circular n.º 23/2015, da DGAV
Reconhecimento de equivalência de formação previamente adquirida para habilitação como aplicadores de produtos fitofarmacêuticos — aditamento ao Ofício Circular n.º 20/2015 de 20 de julho.

Despacho nº 39/2015, de 23 de novembro.

Despacho n.º 4/G/2015

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