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Balcão Único

 

Formação Específica Setorial — Agricultores e Operadores

 

Estão definidos e regulamentados cursos de formação profissional para agricultores e trabalhadores nas seguintes áreas:

 

Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Produção agrícola sustentável

Micologia

Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas

Proteção animal

Bem Estar e Comportamento Animal, Educação Cívica, e Prevenção de Acidentes

 

Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Legislação específica

Despacho n.º 8/G/2017, de 29 de março
Emissão de cartões de aplicador / formação exigida aos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos de utilização profissional

Despacho nº 12/G/2016, de 31 de maio
Aplicação da Lei nº 26/2013, de 11 de abril – Emissão de cartões / Formação exigida aos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos profissionais.

Despacho n.º 2837/2016, de 24 de fevereiro
Altera o Despacho n.º 3147/2015, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2015, estabeleceu a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Alteração ao Despacho Conjunto N.º 1/2016, de 28 de janeiro
Altera o Despacho Conjunto N.º 1/2016 relativo ao Regime Especial e Transitório – Formação de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos de Utilização Profissional

Declaração de Retificação n.º 1/2016, de 13 de janeiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos.

Despacho Conjunto n.º 1/2016, de 4 de janeiro  

Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro
Prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos.

Lei n.º 26/2013, de 11 de abril
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

Despacho n.º 3147/2015, de 27 março
Aprova a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Despacho nº 666/2015, de 16 de janeiro
Cria os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Protocolo de delegação de competências, ao abrigo do art.º 10.º do Despacho n.º 666/2015, celebrado entre a DGAV e a DGADR, de 2 de março de 2015

Ofício Circular n.º 20/2015 — Reconhecimento de equivalências de formação previamente adquirida para habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Ofício Circular n.º 23/2015, da DGAV — Reconhecimento de equivalência de formação previamente adquirida para habilitação como aplicadores de produtos fitofarmacêuticos — aditamento ao Ofício Circular n.º 20/2015 de 20 de julho.

Despacho nº 39/G/2015, de 23 de novembro.

 


Designação do Curso

Programa

Regulamento Específico

Norma
Aplicação especializada de produtos fitofarmacêuticos - Produtos de Tratamento em Ambiente Confinado (AEPF-AC) — 21 h (1) excel icon RE 3 Sem
Norma
Aplicação especializada de produtos fitofarmacêuticos - Produtos de Tratamento de solo (AEPF-S) — 21 h (1) excel icon RE 3 Sem
Norma
Atualização em aplicação especializada de produtos fitofarmacêuticos (AAEPF) (2) A criar RE 3 Sem Norma
Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos (DCPF) — 25 h excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016

 NO 7 

Atualização em distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos (ADCPF) — 25 h excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016
Atualização em distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos (ADCPF) — 25 h excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016
Sem Norma

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos (MIAPF) — 4 h  
Certificado de Aproveitamento (.odt)  (.doc)
FAQ's

excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016
NO 7 

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos (MIIAPF) — 25 h  

excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016
NO 7 
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF) — 50 h (3) excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016
NO 7
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF) — 35 h (3) excel icon RE 4
Revisto a 5/12/2016
Atualização em aplicação de produtos fitofarmacêuticos (AAPF) — 25 h excel icon RE 4
15/12/2016
Atualização em aplicação de produtos fitofarmacêuticos (AAPF) — 14 h excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016
Sem Norma
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos com equipamentos de pulverização manual (APFEPM) — 25 h excel icon RE 4
Revisto a 15/12/2016

NO 7

(1) Certificação setorial, curso, ações e seu reconhecimento a efetuar pela DGADR.
(2) Programa a criar de acordo com a necessidade de atualização nesta temática.
(3) Cursos com possibilidade de realização em b-learning.

 

 

Produção agrícola sustentável

Legislação específica

Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro

Nível de Qualificação 2

Designação do Curso Programas e UFCD Regulamento Específico Norma
Proteção Integrada (PI) navigation-000-button-white-icon RE 6
Revisto a 09/03/2017
NO 13
Modo de Produção Integrado (MPI)  navigation-000-button-white-icon RE 6
Revisto a 09/03/2017
NO 13
Modo de Produção Biológico (MPB) navigation-000-button-white-icon RE 6
Revisto a 09/03/2017
NO 13

 

 

Nível de Qualificação 4

Designação do Curso Programas e UFCD Regulamento Específico Norma
Proteção Integrada (PI) navigation-000-button-white-icon RE 6
Revisto a 09/03/2017
NO 17
Modo de Produção Integrado (MPI)  navigation-000-button-white-icon RE 6
Revisto a 09/03/2017
NO 17
Modo de Produção Biológico (MPB) navigation-000-button-white-icon RE 6
Revisto a 09/03/2017
NO 17

 


Formação-Ação

Legislação específica

Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 35/SI/2015

Formação-Ação Carga horária  (*) Programa Norma
Formação em sala
(horas)
Consultoria
(horas)
Total
(horas)
Produção Integrada MPI Geral
(UFCD 6289)
26 24 50 excel icon NO 15
MPI Vinha
(UFCD 6355)
17 33 50 excel icon NO 15
MPI Olival
(UFCD 6353)
17 33 50 excel icon NO 15
MPI Pomóideas
(UFCD 6347)
17 33 50 excel icon NO 15
MPI Prunóideas
(UFCD 6348)
17 33 50 excel icon NO 15
Agricultura Biológica Modo de Produção Biológico
Geral
(UFCD 6290)
22 28 50 excel icon NO 15

 (*) Nota: As sessões indicadas com SC e CT correspondem à formação em sala. As indicadas com PS e  "Prática de campo" correspondem a sessões com consultoria.

 

 

Micologia

Legislação específica

Despacho n.º 7161/2015, de 30 de junho

Designação do Curso Programa

Regulamento
Específico

Norma

Colheita de cogumelos silvestres (CCS) — 25 horas
Ficha de campo  Coletor

pdf RE 14
Revisto a 14/12/2016
NO 14
Produção de cogumelos comestíveis (PCC)  —  25 horas pdf RE 14
Revisto a 14/12/2016
NO 14

 

 

Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas

Legislação Específica

Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril

Decreto-Lei n.º 138/2012, 5 de julho

Despacho n.º 2386/2004, de 04 de fevereiro

Despacho 21916/2003 de 13 de novembro

Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro

Despacho n.º 18692/98, de 28 de outubro

Portaria n.º 339/76, de 5 de junho

 

Designação do Curso Programa

Regulamento
Específico


Norma
Condução de veículos agrícolas da categoria I excel icon NO 9
Mecanização básica e condução de veículos agrícolas da categoria II ou III excel icon NO 8
Conduzir e operar com o trator em segurança  (COTS35) – 35 horas excel icon RE 16
Conduzir e operar com o trator em segurança  (COTS50) – 50 horas excel icon RE 16 NO 18 (1)

(1) A UFCD 9596 – Condução e operação com o trator em segurança aguarda publicação no CNQ.

 

Formação-Ação

Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 35/SI/2015

Formação-Ação
Curso
Carga Horária (*) Programa Norma
Formação em sala
(hoaras)
Consultoria
(horas)
Total
(horas)
Mecanização básica e condução de veículos agrícolas da categoria II ou III 100 150 250 excel icon NO 15
e
NO 8

 

(*) Nota: As sessões indicadas com SC e CT correspondem à formação em sala. As indicadas com PS e  "Prática de campo" correspondem a sessões com consultoria.

 

 

Proteção animal

Legislação Específica

Despacho n.º 9485/2015, de 20 de agosto

 

Designação do Curso Programa e UFCD

Regulamento
Específico

Norma
Proteção de animais nos locais de criação navigation-000-button-white-icon RE 9 NO 10
Proteção dos frangos nos locais de criação navigation-000-button-white-icon RE 11 NO 10
Proteção de animais no transporte navigation-000-button-white-icon RE 8 NO 10
Proteção de animais no momento da occisão navigation-000-button-white-icon RE 10 (1)

(1) Mapa de resultados da avaliação final e Minuta de Ata da prova de avaliação, a elaborar pelo Júri da prova disponíveis em NO 10.

 

 

Bem Estar e Comportamento Animal, Educação Cívica, e Prevenção de Acidentes

Legislação Específica

Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro

Lei n.º 46/2013, de 4 de julho

 

Designação do Curso Programa

Regulamento
Específico

Curso de formação de detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos (DCP) – 4 horas (1)

Guião do programa do curso

excel icon

RE 15

(1) Certificação setorial, curso, ações e seu reconhecimento a efetuar pela DGADR.

 

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