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Estruturação Fundiária

 

Instrumentos que permitem corrigir a estrutura fundiária

A resolução das deficiências estruturais, passa pelo recurso a um conjunto de instrumentos que permitem atuar sobre a estrutura fundiária, dos quais podemos destacar:

  • Emparcelamento rural — é o tipo de intervenção que permite corrigir a dispersão e fragmentação da propriedade, a configuração e a dimensão dos prédios, introduzindo melhoramentos nas redes viárias e de drenagem;
  • Valorização Fundiária — tem por objetivo a qualificação e o melhor aproveitamento económico, ambiental e social das parcelas e dos prédios rústicos, através da execução de obras de melhoramento fundiário;
  • Bolsa Nacional de Terras — tem por objetivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas e bem através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta;
  • Arrendamento rural — atua sobre a dimensão física e económica da exploração, através da Bolsa Nacional de Terras que permite corrigir a dimensão de prédios e explorações agrícolas e contribui para a redução e dispersão da propriedade.

 

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