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Procedimento de AIA e Avaliação Ambiental Estratégica

 

  • Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)

A implementação de determinados projetos induz a ocorrência de um conjunto de alterações (favoráveis e desfavoráveis) em alguns parâmetros ambientais e sociais, que devem ser consideradas na altura da sua aprovação.

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento, que tem em vista a minimização ou anulação dos impactes negativos inevitáveis, a valorização dos impactes positivos e decorre durante o processo de avaliação, antes da decisão final.

Os projetos que devem ser submetidos a esta metodologia de avaliação estão referidos no Regime Jurídico de AIA (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de novembro).
Para mais informações consultar a Agência Portuguesa do Ambiente.

 

  

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