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Bolsa de Terras – Disponibilização de terras do Estado

Despacho n.º 6559/2014, de 8 de maio relativo à disponibilização de terras do Estado na Bolsa de terras.


Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6º da Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro, foi publicado o Despacho n.º 6559/2014, de 8 de maio relativo à disponibilização de terras do Estado na Bolsa de Terras. O referido despacho determina a forma de cedência, o prazo de cedência, o valor base de cedência das terras identificadas para disponibilização na Bolsa de Terras, bem como o procedimento a adotar. Para mais informações consulte a Bolsa de Terras.

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