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Despacho n.º 7665/2016, de 09 de junho

Despacho n.º 7665/2016, de 09 de junho
Determina a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar, preparar e apresentar uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos biológicos.

A definição de uma estratégia política nacional para a agricultura e produção biológica, constitui um dos objetivos primordiais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

As atribuições deste Grupo de Trabalho, composto pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que preside e coordena, pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e pela Escola Superior Agrária de Coimbra, prendem-se com a análise e proposta dos instrumentos necessários para apoiar, alargar e promover a agricultura e a produção biológica em Portugal.
O Grupo de Trabalho apresentará até 31 de julho de 2016, um relatório intercalar e até 31 de outubro de 2016, o relatório final.

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